Marcio Bocchio
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Uberlândia (MG)

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Marcio Bocchio

OAB 85.050/MG VERIFICADO

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Desde Fevereiro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito Civil, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Comentários

(1)

Comentário · há 9 anos

STJ profere interessante decisão sobre o art. 1.220 do Código Civil e valor das benfeitorias necessárias pagas ao possuidor de má-fé

Flávio Tartuce · há 9 anos

Flau, sou o advogado do proprietário. Para esclarecimento, o posseiro explorava economicamente o imóvel, onde edificou uma "meia água" e alugava a terceiros. O posseiro nunca pagou os impostos e a família do proprietário luta na justiça há mais de 14 anos para reaver o imóvel.

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Recomendações

(1)

Presidência da Republica

Legislação · há 27 anos

LEI Nº 9.873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências....

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